Uma decisão proferida pelo desembargador Cássio Miranda do TJBA determinou nesta quinta (4/05/23) a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) para apurar crimes cometidos pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) no Estado da Bahia. O presidente Adolfo Menezes (PSD) recebeu o pedido e enviou a Procuradoria da Assembleia, que deu parecer contrário a abertura da CPI, alegando que Reforma Agrária é algo de competência da União.
Em entrevista ao Conectado News, o autor do requerimento de abertura da CPI, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), comemorou a decisão da justiça, pois afirmando que a alegação governo era sem sentido e que irá a fundo para investigar e responsabilizar o MST por possíveis crimes cometidos.
"Decisão judicial tem que ser cumprida, aqui na ALBA, seguindo o Regimento Interno, a partir do momento da proposição para instalação desta CPI, seguimos o rito interno e cumprimos todas as etapas, inclusive, as assinaturas que eram necessárias, chegamos a 30 assinaturas, temos um objeto determinado para investigação, e não se trata de Reforma Agrária, a confusão que eles estão fazendo no sentido de tentar impedir essas investigações, porque não podemos tratar como sinônimos a Reforma Agrária e invasões de terra, Reforma Agrária é uma coisa que legalmente existe, sendo feita de maneira legal, respeitando o direito adquirido alheio, principalmente no que se refere a propriedade, outra coisa completamente diferente são invasões ilegais e muitas vezes com práticas violências e criminosas que vem aterrorizando o nosso Estado. Ultrapassamos todas as etapas e ao final enviamos para a mesa diretora e ao presidente Adolfo Menezes para a instalação, que encaminhou para a Procuradoria da casa que emitiu um parecer contrário com uma fundamentação jurídica que foge completamente a realidade, em razão desse arquivamento, com base nesse parecer completamente equivocado, ingressamos com um mandado de segurança explicando os nossos argumentos, inclusive trazendo uma jurisprudência do próprio STF (Supremo Tribunal Federal), e assim, o desembargador entendeu os nossos argumentos e concedeu a liminar determinando a imediata instalação desta CPI", disse.
CN - O que já se tem fato determinado a ser apurado pela CPI?
Leandro de Jesus - Recebemos, de vários interessados na causa, que já nos enviaram bastante informações e materiais, que demonstram indícios de autoria e prática delitivas que envolvem essas invasões e certamente temos por trás disso os executores diretos, indiretos e financiadores desse movimento, porque como este obviamente existem lideranças ou algo por trás que os financiam para práticas delituosas e vamos em busca desses autores diretos, intelectuais e executores para que sejam responsabilizados, temos que ouvir as vítimas também, que tem sofrido com essas invasões, elas serão chamadas para dar o seu depoimento sobre as invasões e buscarmos os caminhos para chegar nos autores. Ao final, o que queremos, é a identificação dos responsáveis, estagnar de uma vez por todas essas invasões, não podemos normalizar a criminalidade a prática delitiva, muitas vezes com técnicas de terrorismo que assolam o nosso estado dando o verniz de movimento social, isso não é movimento social, mas sim, práticas terroristas. Estamos apurando informações que famílias dentro do próprio movimento estão sendo subjugadas em situação de escravidão, onde são forçados a um trabalho coletivo, para que os seus superiores sejam beneficiados com aquilo que se produz, são reprimidas e obrigadas a seguir um regramento completamente absurdo como se fosse ali tivesse leis próprias no estado paralelo que esse movimento cria, isso não é normal, não podemos normalizar e essas práticas precisam ser investigadas e os autores identificados para serem responsabilizados criminalmente em todas as esferas.
O deputado finalizou, culpando as gestões petistas pelas ocupações e possíveis crimes cometidos pelo MST, afirmando até, que o Governo da Bahia dificulta a reintegração de posse quando é ordenada pela Justiça.
"Infelizmente temos a continuidade de um governo que nada favorece a Bahia, basta olhar todos os índices de necessidades primárias para a nossa sociedade, está tudo em uma situação de caos, e esse governo é aliado, incentiva e facilita as práticas do MST, inclusive vale destacar uma portaria do Governo do Estado que cria uma burocracia absurda para o cumprimento de decisões judiciais para reintegração de posse, veja quanto o governo petista procura beneficiar as práticas criminosas do MST", finalizou.
Reportagem: Luiz Santos
conectadonews.com.br
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