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PRE apura casos de servidores públicos que podem ter se candidatado apenas para obter licença política

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.

Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.


ADAB garante qualidade da carne comercializada na Bahia

Mesmo não tendo sido apontadas quaisquer irregularidades em estabelecimentos voltados à comercialização de produtos de origem animal no Estado da Bahia, em operação realizada pela polícia federal na última sexta-feira (17/03), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), agência responsável pela fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e seus derivados no âmbito estadual, vem a público reafirmar a qualidade da carne comercializada em nosso Estado, garantindo aos consumidores baianos a total confiança nos produtos colocados à sua disposição para consumo.

Ressaltamos que o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), referência nacional, servindo inclusive de modelo para outros estados, atende integralmente aos padrões de exigência mais rigorosos para a oferta de alimentos seguros, o que confere total credibilidade às atividades de inspeção desenvolvidas pela ADAB. Atualmente, o parque industrial registrado no SIE é composto por 238 indústrias, sendo 38 matadouros frigoríficos (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves), 141 laticínios, 23 de produtos cárneos, 11 de pescado, 13 de ovos e 12 de mel. O serviço realiza o acompanhamento destas indústrias desde a etapa de avaliação do local de implantação, análise do projeto, aprovação final, até o registro com a liberação para o seu funcionamento.

Após o registro, o corpo técnico composto por fiscais estaduais agropecuários atua junto aos estabelecimentos fiscalizados, se responsabilizando pela inspeção realizada antes e depois do abate dos animais, bem como o recebimento, manipulação, fracionamento, transformação, conservação, embalagem e armazenamento dos produtos.

O parque industrial da Bahia apresentou uma evolução significativa no número de plantas frigoríficas de abate de bovinos e outras espécies registradas no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, um crescimento de 93%, passando de 14 para 27 matadouros frigoríficos no período de 2007 a 2017. Com relação ao abate de aves, neste mesmo período, também observa-se uma evolução considerável, de 3 para 11 matadouros avícolas, um aumento de 267%. Em 2016 foram fiscalizadas aproximadamente 320.979 mil toneladas de produtos pelo Serviço de Inspeção do Estado, com a verificação dos requisitos higiênico-sanitários e as boas práticas de fabricação, fundamentando as ações preventivas e corretivas a serem realizadas pelas empresas sob supervisão da ADAB.


MP de Contas promete rigidez ao fiscalizar municípios em gastos com festas juninas

O Ministério Público de Contas prometeu mais rigidez na fiscalização dos municípios que declaram situação de emergência, mas investem em festas juninas.

De acordo com Camila Vásquez, as circunstâncias não mudam. “As questões são as mesmas. A declaração de emergência pressupõe situação de escassez, muitas vezes de adoção de medidas que requerem emprego de recursos financeiros que não condizem com a realização de eventos”, justificou, lembrando que muitos desses gastos são feitos de forma “dispendiosa”.

A declaração da promotora aconteceu nesta segunda-feira (13/03), durante ato de recondução ao cargo do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Francisco Netto.



Bahia aperfeiçoa a Rota Turística do Cacau

Entre 10 de março e 2 de abril, a vila portuguesa de Óbidos volta a transformar-se na capital do chocolate. Este ano, a inspiração é a música, que proporciona uma "melodia de sabores", de acordo com os organizadores do evento.

O secretário do Turismo do Estado, José Alves, em viagem para a Feira Internacional de Turismo de Lisboa, visitou Óbidos para conhecer um dos mais movimentados festivais de chocolate do mundo. “Estamos estudando as melhores experiências neste setor para fortalecer a Rota do Cacau, na região de Ilhéus”, explicou.

Durante a rápida permanência em Óbidos, José Alves constatou o quanto o chocolate de Ilhéus é prestigiado na Europa. “A Bahia tem tudo para incrementar o roteiro turístico do cacau”, comemorou. “Vamos aprimorá-lo ainda mais e ampliar sua visibilidade, fortalecendo a cadeia do turismo no Sul da Bahia”.



Coronel coloca em votação projeto que permite deputados onerarem o Estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), afirmou que colocará para votação já nesta quarta-feira (22/03) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite à Casa aprovar projetos que onerem o Poder Executivo. Atualmente, propostas com este teor são consideradas inconstitucionais.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-democrata disse que é uma “prerrogativa do Parlamento ter essa PEC aprovada”. O texto enfrenta resistência por parte do governador Rui Costa e também do líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), que classificou o projeto como “invasão de competência” (relembre). “Nós vamos nos adequar ao que já é permitido na grande maioria das assembleias. Ninguém vai deixar governos de saias justas”, defendeu Coronel, ao concordar também com a afirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos (PT), de que a Constituição da Bahia é uma das mais limitantes do país. Coronel também garantiu não ter tido nenhuma conversa com Rui Costa sobre a PEC. “Não vejo por que celeuma em relação a essa PEC”, minimizou. O texto é de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM).



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