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Vereador pede apoio para emancipação política de Humildes

Durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Fabiano da Van (PPS) pediu apoio dos colegas vereadores para aprovação do plebiscito que prevê o desmembramento do distrito de Humildes do município de Feira de Santana.

De acordo com o edil, o referido distrito está em 3º lugar para tornar-se independente. “Participei do Encontro de Distritos realizado em Abrantes e Humildes está na terceira posição para torna-se município. Em maio haverá o plebiscito, Humildes será emancipado e Feira de Santana terá mais uma cidade vizinha. Os vereadores deverão votar no plebiscito e, desde já, peço o apoio dos nobres colegas para aprovação da emancipação política de Humildes, q1ue representará grandes benefícios para o nosso povo”, afirmou.

MP pede prisão preventiva de presidente e vice da Câmara Municipal de Camaçari

O Ministério Público estadual pediu à Justiça a decretação de prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão”. Eles foram denunciados ontem, dia 12, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da ação penal, os vereadores desviaram R$ 25 mil de recursos públicos, correspondentes a benefícios devidos a um ex-servidor da Casa Legislativa que, sem saber da proveniência do dinheiro, foi exonerado e enganado pelos edis com o objetivo de efetivar o desvio. O pedido de prisão foi realizado para “assegurar a instrução criminal e a ordem pública”.

Pelos mesmos fatos, o MP também ajuizou contra os vereadores ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual solicita que a Justiça determine, em decisão liminar, o imediato afastamento dos parlamentares, além do bloqueio de seus bens. O promotor também pede que, por configurarem desvio de finalidade, sejam declarados nulos dois atos praticados pelos vereadores que afastaram duas servidoras de suas funções de analistas contábeis, com o objetivo de “terem maior influência ou poder sobre registros contábeis, mediante a colocação de servidora comissionada”.

De acordo com a denúncia, Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Berreza convenceram em janeiro de 2017 um assessor parlamentar a sacar o valor de R$ 28,6 mil de sua conta bancária como suposto pagamento de empréstimo que o presidente da Câmara teria tomado do vice-presidente do parlamento municipal. O montante se devia a benefícios devidos ao ex-servidor, em razão de férias e 13º salários de anos anteriores ainda não pagos. Segundo o promotor, o saque foi efetuado pelo então assessor parlamentar acompanhado por uma secretária de José Paulo Bezerra, a quem foram entregues os R$ 25 mil. O restante do dinheiro teria sido entregue ao servidor como salário correspondente a janeiro. Após o saque, ainda no mesmo mês, o assessor foi comunicado de que havia sido exonerado do cargo pelo vice-presidente da Câmara. A exoneração era um ato necessário para a liberação dos benefícios.

Desconfiado que teria sido enganado, o ex-servidor teria tentado sem sucesso que os parlamentares efetuassem a devolução dos valores e, em razão disso, teria sido ameaçado por meio de telefonemas anônimos. Sem ser consultado, o ex-assessor parlamentar chegou a ser readmitido em março para, dois meses depois, ser novamente exonerado do cargo. Segundo o promotor Everardo Yunes, os acionados fizeram este procedimento de forma ilegal. 


Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país

Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Esta é a primeira alta no número de divórcios extrajudiciais em todo o Brasil após três anos consecutivos em queda: 2016 (-1,3%), 2015 (-2,3%) e 2014 (-0,4%). Segundo o presidente do CNB de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, a mudança foi causada principalmente em razão da lei 11.441 de 2007, que normatizou a realização de divórcio extrajudicial, e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que reduziu a burocracia para a separação.

“Havia um número represado de casais que desejavam se divorciar [antes da aprovação das leis]. Agora é normal [o número] que se estabilize ou diminua. Como podemos analisar, houve uma variação positiva, mas nada que saia da curva do normal”, disse Duarte.

De acordo com o levantamento, São Paulo foi o estado que mais registrou divórcios em 2017, com 17.269, número 1,5% maior que os 16.998 computados em 2016. O estado paulista é seguido, respectivamente por Paraná e Minas Gerais. A mesma tendência foi verificada na capital paulista, que apresentou uma das maiores altas do país. Os cartórios registraram na cidade 5.882 divórcios em 2017, 9% acima aos 5.361 em 2016.

Tabelionato de notas

De acordo com o CNB,  o divórcio pode ser resolvido em poucas horas em um tabelionato caso não haja bens a partilhar. É necessário, no entanto, que as partes apresentem todos os documentos exigidos e estejam acompanhados por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes. Aqueles que têm filhos com menos de 18 anos devem estar com questões como pensão, guarda e visitas já previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.



Provas do Enem não serão mais difíceis este ano, garante Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (27) que a ampliação do tempo dado aos candidatos para fazer a prova no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não significa que o nível de dificuldade do exame vai aumentar. Segundo o Inep, o conteúdo das provas do Enem é definido pelas Matizes de Referência, que estão disponíveis no portal da instituição.

“O documento, de 2009, indica as habilidades que serão avaliadas e orienta a elaboração das questões da prova, assim como a construção de escalas de proficiência que definem o que e o quanto o aluno realiza no contexto da avaliação”, disse o instituto em nota.

O Inep alerta aos interessados em fazer o Enem que consultem apenas os canais oficias do Inep e do Ministério da Educação para se informar e tirar dúvidas sobre o exame.

Depois da divulgação de que os candidatos terão 30 minutos a mais no Enem deste ano para fazer as provas de exatas, no segundo dia do exame, alguns alunos manifestaram preocupação nas redes sociais sobre o possível endurecimento das questões. No entanto, o aumento do tempo agradou professores e estudantes.

Regras

De acordo com o edital do Enem, o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração e o segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia.

Assim como em 2017, as provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições para o Enem deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio.



Arrecadação de loterias da Caixa tem o melhor desempenho dos últimos cinco anos

As loterias da Caixa arrecadaram no primeiro trimestre deste ano mais de R$ 3,3 bilhões, um aumento de 19,2% na comparação com o mesmo período de 2017, que foi de R$ 2,7 bilhões.

Segundo a Caixa, em março a arrecadação atingiu R$ 1,1 bilhão, crescimento de quase 16% em relação a março do ano passado.

A Mega-Sena continua liderando as vendas de apostas, com R$ 456,7 milhões; a Lotofácil vem em segundo, com R$ 336,8 milhões; e a Quina em terceiro, com R$ 192,8 milhões.

“No primeiro trimestre, apresentamos a melhor performance das loterias nos últimos cinco anos. Foi ofertado R$ 1,02 bilhão em prêmios para mais de 69 milhões de apostadores, e repassado R$ 1,6 bilhão para as áreas sociais, como educação, esporte, segurança pública, cultura e saúde”, disse o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Valter Nunes.


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