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Audiência pública discutirá impactos ambientais de atividade mineradora no município de Jacobina

O Ministério Público estadual realizará amanhã, dia 19, audiência pública sobre os impactos ambientais da atividade de extração de ouro no município de Jacobina. O evento ocorrerá no Colégio Gilberto Dias Miranda, às 8h, na Rua Antônio Manoel A. de Mesquita, bairro Félix Tomaz. A audiência foi convocada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, que investiga as consequências das atividades mineradoras da Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC) para a qualidade das águas, solo, subsolo e ar, bem como as consequências para as comunidades tradicionais locais.

Segundo o promotor, vão ser debatidas as provas já colhidas pelo MP e os dados do relatório elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente (Inema). Com base no documento, Pablo Almeida informa que 14 de 21 amostras de águas coletadas pelo órgão ambiental revelaram concentrações elevadas de substâncias químicas, em desconformidade com a Resolução 357/2015 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O promotor aponta que existe “a possibilidade de prejuízos para os mananciais que fornecem água para o consumo humano da cidade de Jacobina”. Na audiência, serão também debatidas as possíveis medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.


MP recomenda série de medidas para evitar morte de jumentos e danos ambientais em Itapetinga

O Ministério Público estadual encaminhou dia 6/o0/18, recomendações à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), à empresa Cuifeng Lin e ao Frigorífico Sudoeste para que sejam adotadas medidas que evitem mortes de jumentos e eventuais danos ambientais na Fazenda Barra da Nega, no município de Itapetinga, sudoeste baiano, onde foram encontrados animais mortos nos últimos dias.
 
O MP recomenda que o frigorífico encaminhe em 48 horas um laudo técnico sobre as condições dos animais e apresente as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames sanitários dos jumentos localizados na fazenda. As recomendações fazem parte de procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades no abate dos jumentos pelo Frigorífico Sudoeste, maus-tratos aos animais e eventual dano ambiental decorrente do confinamento e descarte dos equinos. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leal, autor das recomendações, vistorias preliminares realizadas a pedido do MP pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram na fazenda a presença de 600 animais, “muito deles mortos” às margens do Rio Catolé, “possivelmente por debilidade causada pelo transporte e falta adequada de alimentação”.  O promotor aponta que no local onde estão os jumentos não há área de pastagem e instalações adequadas para abrigar elevado número de animais.
 
Os equinos são de propriedade da Cuifeng Lin, que alugou uma porção de terra na fazenda com a finalidade de abrigar os jumentos que seriam abatidos pelo frigorífico. Conforme as recomendações, “muitos dos animais” abrigados na propriedade rural não possuíam GTA, já que o destino final deles era o frigorífico. Segundo o promotor, isso demonstra a chegada ao município, de forma irregular, de uma quantidade de jumentos superior à capacidade de abate do frigorífico.
 
Outras medidas
 
O promotor de Justiça Gean Carlos recomendou à Adab a imediata suspensão da emissão de GTA de jumentos com destino ao Frigorífico Sudoeste, com exceção dos animais identificados pela agência que já estejam na Fazenda Barra da Nega destinados para abate. A suspensão deve durar até que a empresa saneie as inconformidades encontradas pelos órgãos ambientais. 
 
Ao Frigorífico foi recomendado que não realize novos abates até que haja o saneamento das irregularidades apontadas, a não ser dos animais identificados e liberados pela Adab já existentes nos currais da fazenda; que não receba novos animais, inclusive da empresa Cuifeng Lin, até que a situação seja totalmente elucidada, com a comprovação documental pelo frigorífico do cumprimento de todas exigências e condicionantes legais. Já à empresa Cuifeng Lin foi recomendado que não compre ou traga outros jumentos para o Frigorífico Sudoeste ou a quaisquer outras propriedades rurais em Itapetinga e que providencie água, alimentação e tratamento adequado, inclusive acompanhamento médico-veterinário aos animais, até a total recuperação dos jumentos que já estão na fazenda destinados para abate. Essa medida também foi recomendada ao frigorífico. .


Lentidão: Decisão de 1º grau na Justiça Trabalhista baiana demora 1 ano e 7 meses

Um ano e sete meses. Este é o tempo, em média, que a população baiana espera para obter uma decisão de primeiro grau na Justiça Trabalhista estadual. É o maior período entre os tribunais regionais do trabalho (TRTs) de médio porte, segundo dados do Justiça em Números 2018, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (27/08). 

No segundo grau, a situação melhora um pouco. O tempo é reduzido para mais da metade: 8 meses. Entretanto, também é o maior entre os TRTs de médio porte. Os números reforçam os maus resultados também mostrados pelo relatório, que apontam o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) como a Corte trabalhista menos produtiva e mais congestionada nesta categoria. 

Os números chamam atenção quando confrontados com a atual infraestrutura do TRT baiano. A Corte tem uma situação mais favorável que os outros sete de médio porte, mas, mesmo assim, apresenta desempenho pior. Em relação a orçamento, por exemplo, o tribunal tem o maior de todos: R$ 1.067.153.137 em 2017, ano-base do estudo. Na quantidade de magistrados (juízes e desembargadores), também: são 214. No quesito força de trabalho (servidores e auxiliares), a Corte lidera também: 3.031

Mas em relação à produtividade de juízes e desembargadores, o TRT-BA perde para todos os de médio porte: tem os magistrados menos improdutivos. No primeiro grau, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) é de 980, enquanto, no segundo grau, fica em 1.113. O IPM é calculado pela relação entre o volume de casos baixados (resolvidos) e o número de magistrados que atuaram durante o ano na jurisdição. Ou seja, mede o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o TRT justificou que uma correição realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho na Corte baiana apontou déficit médio de 700 servidores,  o que prejudica a prestação jurisdicional. Além disso, apontou também que faltam maiores investimentos para tornar o serviço mais efetivo. “O TRT baiano tem um dos menores custos por habitante do país (R$ 50,9), enquanto alguns regionais chegam a R$ 110,7”, argumentou o tribunal.

Ainda segundo o TRT, a carga de trabalho por magistrado é uma das maiores “em razão da estrutura defasada”: 2.859 processos na 1ª Instância e 3.566 na 2ª. “No ano de 2017, o TRT5 recebeu 6% mais novas ações na 1ª instância e 13% na 2ª instância em comparação ao ano anterior, além de 14.622 processos somente na primeira quinzena de novembro, em razão da proximidade da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, prejudicando seu rendimento”, afirmou. 

“Mesmo diante das dificuldades, o TRT5 bateu em 2017 o seu recorde histórico e repassou aos trabalhadores um total de R$ 2,3 bilhões, superando em 22% o valor pago em 2016 e 272% se comparado a 2012 (R$ 888,9 mil). Esse recorde se deve, entre outros fatores, ao índice de execução do Regional baiano ser de 105%, superior a média nacional de 97%. O Tribunal também solucionou um total de 190.685 ações trabalhistas, sendo 144.951 apenas na 1ª Instância (8% superior a 2016) e 45.734 na 2ª instância, o que corresponde a um aumento de 15% na produtividade em relação a 2016. A Correição do TST também destacou que, em 2018, o TRT5 atingiu a segunda melhor produtividade entre os TRTs do país (181%) na 1ª Instância, ou seja, a cada 100 novos processos que chegaram, o Tribunal solucionou outros 180”, completou o TRT-BA. 

MOROSIDADE NA JUSTIÇA COMUM
Se na Justiça Trabalhista da Bahia a morosidade é campeã, na Justiça comum, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os baianos precisam esperar mais que um mandato presidencial para receber uma decisão de primeiro grau. De acordo com o CNJ, uma sentença no tribunal demora, em média, 4 anos e 9 meses para ser dada.

O resultado coloca o TJ-BA como o mais lento entre os tribunais de médio porte para julgar processos em primeira instância. Já no segundo grau, o tempo cai drasticamente para 9 meses. Aí, o desempenho da Corte baiana apresenta melhora, com o TJ passando de primeiro para o quarto lugar no ranking dos mais morosos.



Bahia tem maior nº de mortes causadas por crimes violentos

A Bahia foi o estado que mais registrou vítimas fatais de crimes violentos no último ano. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, a Bahia, sozinha, concentrou 11% de homicídios com intenção de matar (homicídio doloso), assaltos à mão armada (latrocínios) e lesões corporais seguidas de morte. Os crimes, somados, compõem a categoria de crimes violentos.

Ao todo, 6.247 baianos foram vítimas fatais desses crimes, também conhecidos como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A Bahia tem mais crimes violentos seguidos de morte do que o estado de São Paulo, que concentra 45,34 milhões de pessoas e registrou 3.891 casos de CVLI, segundo o anuário.

A taxa alta pode indicar uma distorção dos dados ou ainda uma máscara posta para diminuir o o número de casos no estado do Sudeste. Além de numeroso, o número de mortes aparece estável no estado. Em 2016, o anuário apresentou a Bahia com 6.635 mil casos, o montante é, apenas, 388 maior que o revelado em 2017. No outra ponta da lista encabeçada pela Bahia, Roraima foi o estado que menos registrou Crimes Violentos Letais Intencionais.

Ao todo, 224 pessoas foram vítimas fatais de crimes violentos no lugar. A base de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública levou em consideração informação de Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Monitor da Violência do G1 e o IBGE segundo informções do Bahia Notícias.



MP-BA investiga servidores que se licenciaram para eleições, mas não disputaram pleitos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu dois inquéritos para investigar servidores públicos que pediram licença dos cargos para disputar as eleições de 2014 e 2016, sem que tivessem efetivamente participado do processo eleitoral. Segundo o Diário da Justiça desta quarta-feira (13/09/18), as apurações foram instauradas na segunda (10).

As investigações foram abertas após a PRE verificar irregularidades na candidatura destes servidores. No caso do inquérito sobre as eleições de 2014, 10 servidores estão sendo investigados. O Bahia Notícias apurou que um deles se candidatou a deputado estadual pelo PHS, mas acabou tendo a candidatura indeferida pelo TRE.

Já em relação à investigação sobre o pleito de 2016, o MP-BA não soube informar quantas pessoas são alvos do inquérito. Procurada, a assessoria de comunicação do MP-BA disse que não poderia fornecer os nomes dos investigados porque ainda está em fase inicial de averiguação dos casos. O órgão também não soube informar por quais cidades os investigados se candidataram em 2016, ano de eleições municipais para prefeito e vereadores.




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