O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio está oferecendo na Câmara de Conceição do Jacuípe neste sábado, 27 de maio de 2023, uma oportunidade para quem precisa recorrer à consultoria jurídica de forma gratuita.
O atendimento à comunidade faz parte do programa de prática profissional do estágio obrigatório exigido pelo Ministério da Educação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a formatura dos bacharéis.
O Núcleo atende demandas relacionadas ao Direito da Família. Contudo, o NPJ atua também em causas do Direito do Trabalho, Consumidor, Civil, Heranças...
As ações relacionadas ao Direito da Família, costumeiramente, envolvem a realização de divórcios, regulamentação e modificação da guarda de menores, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade e partilha de bens. Além disso, também possuímos ações de cobrança do Direito Civil entre outras que demandem um atendimento de Juizado Especial.
O NPJ representa a oportunidade de os acadêmicos de Direito colocarem em prática o que aprendem na academia, assim como, amplia a possibilidade da população obter informações na área jurídica. Conciliações, judicialização e orientação jurídica são os serviços realizados no espaço.
O atendimento é gratuito e voltado à comunidade. Os interessados podem procurar o Núcleo, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, localizado na Rua Manoel Ferreira, 03, bairro Água Branca.
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