Amélia Rodrigues: Prefeitos expõem grande preocupação com a queda do FPM já nesta terça-feira (10)

UPB vai entrar com ação coletiva para contestar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais.

Aberração. Foi com essa palavra que os prefeitos definiram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que usou dados do censo inacabado do IBGE para definir o cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Por conta disso, 101 municípios baianos poderão ter queda expressiva no repasse já no próximo dia 10. Os gestores participaram, na manhã desta sexta-feira (6), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O objetivo da reunião foi aprovar a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022) para que, desta forma, a entidade municipalista tenha representação jurídica para ingressar com ação coletiva contestando a decisão do TCU.

“Os municípios pequenos só têm autonomia no texto da lei, mas na prática a gente não consegue fazer o que precisamos. Brejões, que sua principal receita é o FPM, vai deixar de receber de R$ 4 a 5 milhões por ano. Eu tenho cadastrado na minha rede municipal, abaixo de 15 anos, mais de 3 mil alunos, tenho mais de 11 mil eleitores e o Censo não consegue chegar a 13 mil pessoas”, avaliou o prefeito do município, Alessandro Rodrigues Brandao Correia.

A situação crítica dos municípios que vão perder receita também foi exposta pelo prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles. “Aqui eu vou precisar tirar alguns serviços essenciais para a população justamente porque o FPM agora do dia 10 já será menor. Essa reunião para adequação do estatuto é muito importante”, disse. A preocupação com a queda do repasse também foi exposta pelo prefeito de Camacan, Paulo César Bomfim de Oliveira. “A gente já tem FPM dia 10, Camacan terá queda de receita e isso já pede máxima urgência para dar entrada na ação coletiva”, pontuou.

“Aqui 65% da coleta foi concluída. Tem 35% ainda a concluir. Eu tenho povoado e regiões da zona rural que o censo sequer iniciou a coleta. Também chamo a atenção que alguns municípios vão realmente ter a confirmação do decréscimo da população, mas essa diminuição de recurso precisa ser parcelada para que as pessoas prejudicadas não sofram tanto”, alertou o prefeito de Rui Barbosa, Luiz Cláudio Miranda Pires.

Prefeitos que não sofrem a queda no FPM foram solidários aos colegas, como é o caso de Marcelo Pedreira, prefeito de Governador Mangabeira. “Estamos solidários com todos os 101 municípios. Qualquer mobilização que dependa da nossa participação, estaremos prontos para ombrear com os colegas. Chega de tanto problema. É inexplicável porque quem sempre paga a conta de tudo o prefeito”, lamentou. Sentimento complementado pelo prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes. “É com essa importante união que a gente consegue avançar e fortalecer no convencimento, principalmente do TCU. Iuiú não perdeu, mas contem comigo para lutar”, afirmou.

 

Articulação da UPB

 

Além de ingressar na Justiça Federal, a UPB agendou por meio do vice-presidente da entidade, José Henrique Tigre, uma reunião com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, na próxima quarta-feira (11), em Brasília. A entidade busca também o apoio de parlamentares. Assim que os trabalhos no Congresso Nacional forem retomados, a UPB e o movimento municipalista nacional irá propor a edição de uma Lei Complementar para que, em caso de queda na população, a redução no repasse do FPM desses municípios seja gradual, durante 10 anos, diminuindo o impacto e dando tempo para as gestões se organizarem.

Municípios do BA que tiveram queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios em 2023:

1. Adustina
2. Amargosa
3. Amélia Rodrigues
4. Andaraí
5. Antas
6. Aporá
7. Aramari
8. Arataca
9. Banzaê
10. Barra
11. Belmonte
12. Bom Jesus da Serra
13. Bonito
14. Brejões
15. Brejolândia
16. Buerarema
17. Caculé
18. Caetanos
19. Caldeirão Grande
20. Camacan
21. Camamu
22. Campo Formoso
23. Canarana
24. Candeias
25. Candiba
26. Canudos
27. Catu
28. Central
29. Conceição do Almeida
30. Cotegipe
31. Cruz das Almas
32. Dário Meira
33. Dias D’Ávila
34. Esplanada
35. Gandu
36. Heliópolis
37. Igrapiúna
38. Inhambupe
39. Ipiaú
40. Ipirá
41. Itabela
42. Itaguaçu
43. Itamaraju
44. Itapebi
45. Itapetinga
46. Itiúba
47. Ituberá
48. Jaguaquara
49. Jandaíra
50. Laje
51. Livramento de Nossa Senhora
52. Macaúbas
53. Maiquinique
54. Mairi
55. Malhada
56. Manoel Vitorino
57. Maragogipe
58. Marcionílio Souza
59. Mascote
60. Mirangaba
61. Monte Santo
62. Mundo Novo
63. Muritiba
64. Nilo Peçanha
65. Nova Canaã
66. Nova Viçosa
67. Novo Triunfo
68. Olindina
69. Paratinga
70. Pé de Serra
71. Pedro Alexandre
72. Pintadas
73. Piripá
74. Piritiba
75. Planalto
76. Pojuca
77. Rio do Antônio
78. Rio do Pires
79. Rio Real
80. Ruy Barbosa
81. Santa Terezinha
82. Santaluz
83. Santo Amaro
84. São Félix
85. São Sebastião do Passé
86. Sátiro Dias
87. Sebastião Laranjeiras
88. Serra Dourada
89. Serrolândia
90. Simões Filho
91. Souto Soares
92. Tapiramutá
93. Teixeira de Freitas
94. Tucano
95. Ubatã
96. Umburunas
97. Urandi
98. Utinga
99. Valente
100. Várzea da Roça
101. Vera Cruz

Fonte: UPB