Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realiza a 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (18.01.23), a 24ª e 25ª Sessão Extraordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.

Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe aprovou;

Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, localizado no Bairro Almerindo Bezerra.

Projeto de nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Jacuípe/Ba para o exercício de 2023 – REFIS MUNICIPAL.

Projeto de 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 196/93 e da Lei Municipal nº 798/2022 que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, cria a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).