Foi publicado no diário oficial de Conceição do Jacuípe do dia 24 de agosto de 2023, o decreto Nº 329/2023 com medidas para a contenção de despesas na gestão.
As medidas são duras e impactam os funcionários, que a pesar da surpresa, a prefeitura, no diário, considera que os funcionário já realizaram seus planejamentos de despesas, receberam aumento e etc.
Assim a prefeitura decidiu suspender até 31 de dezembro de 2023:
I - 100% (cem por cento) das gratificações concedidas a todos os servidores públicos municipais;
II - 100% (cem por cento) das ajudas de custo concedidas a todos os servidores públicos municipais;
III - Todos os Desdobramentos concedidos em todas as secretarias e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal;
IV - A compra de férias dos servidores públicos municipais;
V - A concessão de licenças-prêmio para os servidores públicos municipais;
V - A conversão de licença prêmio em pecúnia;
VII - O pagamento de Horas Extras, ficando desde já determinado que nenhum servidor poderá realizar horas extras;
Ainda a data do pagamento dos funcionários foi postergada para o dia 10 de cada mês, o pagamento anterior era feito no dia 30.
Este decreto entra em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2023.
