A Bahia já contabiliza dezenas de invasões, gerando medo, incertezas e terror em muitas famílias baianas! Porém a rejeição da CPI do MST na ALBA já era esperada devido a narrativa da esquerda de que o Estado não tem obrigação de proteger estas áreas, por supostamente ser de ricos, porém as invasões são atos criminosos, assim seguindo esta lógica os bancos não deveriam ser protegidos de assatos.
De acordo com o parecer, "o direito de propriedade e o rural é tratado em 04 incisos do mesmo edifício normativo constitucional" e portanto também é de competência máxima da União, "ficando evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados à competências privativa da União".
Segundo o Deputado Lendro de Jesus, autor da CPI, “A conclusão do parecer é completamente equivocada. O parecer fugiu totalmente do foco, do objeto que propomos para instalação da CPI. Ele informa que a Casa não teria competência para tratar sobre Reforma Agrária, mas a instalação dessa CPI não era para tratar de Reforma Agrária, e nunca foi. Isso foi muito explicado, inclusive, para a própria Procuradoria”, disse.
Leandro de Jesus defende ainda que o foco do pedido de CPI estava nas invasões de terra no estado da Bahia, o que, segundo ele, impacta diretamente em setores como segurança pública, economia e questões sociais, competências do Estado.
“Visamos investigar as invasões praticadas sobre propriedades dos produtores rurais, invasões ilegais, que têm repercussão na esfera de segurança pública, economia e questões sociais em nosso estado. Invadir terra não é sinônimo de Reforma Agrária”, completou.
Leandro afirmou que a Procuradoria fez um “contorcionismo” para dar um parecer contrário à instalação.
“Um completo contorcionismo que não há qualquer justificativa. Discordo e seguiremos discordando deste parecer. Nos causa estranheza, pois sempre abordamos que o pedido de CPI não tinha relação com Reforma Agrária. É lamentável. Como advogado, falo que este parecer foge de qualquer lógica. Continuaremos contestando e cobrando a instalação da CPI”, concluiu o parlamentar.
