Câmara de Conceição do Jacuípe faz 3ª audiência publica sobre Lei Orgânica

Na manha desta quarta-feira, 06 de novembro de 2019, foi realizada na Câmara de Conceição do Jacuípe a 3ª Audiência Publica sobre a reforma da Lei Orgânica do município.

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios.

Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.

Apesar da importância desta ação, a audiência contou com pouca participação popular, estiveram presentes, além dos vereadores, os agentes de saúde e o grupo da Terceira Idade da cidade.

Como a audiência publica é sobre a Lei principal da cidade, um tema chamou a atenção, quando um individuo levantou acusações contra os vereadores, atribuindo a este de ter criado uma lei proibindo a entrada na Câmara usando trajes menores (Bermuda). A lei não existe no município, é um código de conduta, com Lei Federal.

Como a audiência publica é sobre a Lei principal da cidade, um tema chamou a atenção, quando um individuo levantou acusações contra os vereadores, atribuindo a este de ter criado uma lei proibindo a entrada na Câmara usando trajes menores (Bermuda). A lei não existe no município, é um código de conduta, com Lei Federal.

O Vereador Moises, também lamentou a falta da sociedade civil na audiência e listou varias possibilidades na reforma da lei Orgânica.

 


©2009 Jacuípe Notícias, todos os direitos reservados