Em sessão plenária nesta segunda-feira (29/03/21), a Câmara Municipal de Coração de Maria reprovou as contas do ex-prefeito do município, Paim da Farmácia (PT), referente à gestão de 2016-2017.
A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 6 a 4 entre os vereadores. Com esse resultado, o ex-prefeito Paim da Farmácia (PT) se torna inelegível pelos próximos anos tirando a possibilidade dele disputar algum cargo nas próximas eleições.
Votaram reprovando as contas do ex-prefeito de Coração de Maria, referente ao ano de 2016 e 2017, os vereadores Jorge Capoeira, Ilza da Saúde, Jean Vitorio, Dílson Miranda, Alan de Kelé e Carlinhos de Massú.
Já os parlamentares Laercio, Gildasio Sena, Francisca e Uba foram contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Bahia. “Os vereadores que votaram contra à aprovação das contas do ex-prefeito de Coração de Maria, Paim da Farmácia, seguiram a orientação do Tribunal de Contas (TCM), o qual enviou um relatório mostrando todas as irregularidades encontradas na gestão do ex-prefeito”, explicou o vereador Jorge da Capoeira.
O resultado da votação torna o ex-prefeito Paim da Farmácia inelegível no caso de futuras disputas eleitorais. Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
Desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.
Fonte: Coração Notícias
