MP faz recomendações para garantir direitos de crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira

O Ministério Público estadual apresentou e entregou ontem, dia 22, notificações recomendatórias aos representantes de blocos e camarotes da Micareta de Feira Santana, que ocorrerá entre 18 e 22 de abril. As recomendações têm o objetivo de coibir a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, o trabalho infantil e a violência sexual de crianças e adolescentes durante a festa. Elas foram entregues durante reunião realizada pela tarde no auditório da promotoria de Justiça de Feira de Santana, com a participação de mais de 20 pessoas. Na ocasião, também foram apresentadas notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibição do trabalho infantil e cumprimento das normas de segurança e de saúde dos trabalhadores.

Foi recomendado aos proprietários e dirigentes de blocos e camarotes, ou de quaisquer outros estabelecimentos onde haja comercialização de bebida alcoólica, que a venda não seja realizada a menores e que haja rigoroso controle do acesso aos locais, mediante apresentação dos documentos de identidade. Crianças e adolescentes somente podem adentrar e permanecer em blocos e camarotes acompanhados dos pais ou responsáveis. Os estabelecimentos foram orientados também a fixar cartazes e outros informativos sobre a proibição da venda, alertando que se trata de um crime. Além disso, foi recomendado que deve ser assegurado o acesso livre aos representantes do Conselho Tutelar, do MP, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública.