Câmara de Conceição do Jacuípe cria comissão para fiscalizar concurso

Um concurso publico, tipo REDA, criado pela prefeitura de Conceição do Jacuípe tem levantado varias suspeitas sobre ele, principalmente entre os vereadores.

Este concurso surgiu com varias falhas: como mudanças no numero de contratados, mudança no processo de escola, vários editais publicados e outras pendências; levando assim aos vereadores a quererem fiscalizar este concurso com mais ênfase. Assim foi entendido da formação de uma comissão.

 

A principio, surgiu certo contratempo, pois confundiram esta comissão com uma CPI, porém resolvidos estas questões menores, na noite desta quarta-feira, 11 de abril de 2018, esta comissão foi aprovada pela Câmara, inclusive com a assinatura da Vereadora Mônica, que achou por bem, subscrever no documento, pois, segundo a vereadora “Quem não deve, não teme!”.

Questões legais sobre o concurso estão sendo avaliadas, pois, segundo o Vereador Pedro Andrade, não é possível ter dois concurso REDA, na mesma gestão, também o vereador denunciou funcionários que estão em desviou de funções, onde contratados de Serviços Gerais estão em diversos outros cargos, não condizente com o contrato.

O REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) é uma modalidade de seleção pública, para contratar pessoas que prestarão um determinado serviço por no máximo 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Muitos concurseiros criticam este tipo de processo de seleção, pois acaba, criando um vício, onde não cria-se vagas efetivas, impedindo a realização de concursos públicos.

O que permite os órgãos divulgarem edital de processo seletivo do REDA, é observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.992 de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.112 de 21.01.2002, da Instrução Normativa nº 009 de 09.05.2008.

A própria Lei regimentada pela constituição federal, abre uma lacuna para este tipo de seleção ser válido e homologado.

Diferentemente do REDA, está o concurso público. Que respeitadas as leis cumpre rigorosamente seu papel, dando efetivação para os aprovados em uma vaga. 

Portanto, quem faz um concurso público, a nível municipal, estadual e federal, está protegido por efetivação em cargo público, porque o concurso gera estabilidade, não á nenhum risco de perder o cargo, e muitos concursos a nível federal, como é o caso dos Correios, Banco do Brasil e outros, oferecem vários benefícios para os efetivos, plano odontológico, vale refeição, auxílio creche para quem tem filhos menores de 6 anos.

A diferença entre REDA e Concursos Públicos é: O Concurso Público oferece estabilidade o REDA não.

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Comentários:
sr vdor precisamos realiza um concurso 
efetivo.
delma

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