O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcel Bittencourt, acionou neste dia 18 de março de 2019, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Município de Amélia Rodrigues, para fornecerem água através de caminhões-pipa ou outro meio alternativo e eficaz, sempre que ocorrer suspensão do abastecimento de água no distrito de São Bento do Inhatá.

A água deve ser fornecida em quantidade e com periodicidade suficiente para atender as necessidades de todos os moradores da localidade. Caso a Justiça acate a ação, a Embasa deverá elaborar planilhas “detalhadas” comprovando o atendimento à população. 

A ação foi ajuizada após o promotor receber, na semana passada, um abaixo-assinado no qual 161 moradores de São Bento do Inhatá relatam que, no distrito, a interrupção do fornecimento de água chega a durar semanas.

Segundo Marcel Bittencourt, os moradores contam também que a Embasa, apesar das interrupções, “continua a enviar as faturas mensais, inclusive, advertindo os consumidores que, em caso de atraso no pagamento, o fornecimento será suspenso”.

O promotor de Justiça afirma que, antes de ajuizar a ação, o MP tentou “diversas vezes resolver extrajudicialmente a questão da deficiência no abastecimento de água em distritos de Amelia Rodrigues, como São Bento do Inhatá, bem como a falta de abastecimento convencional de água, por meio de tubulação subterrânea, em outras localidades da zona rural, a exemplo de Rio Seco, Bolandeira e Campo Verde”.