Feira: Justiça nega pedido do MPT e decide não reintegrar 293 rodoviários ao trabalho

A Justiça negou, nesta quinta-feira (21/05/20), o pedido de reintegração dos 293 trabalhadores demitidos pelas duas empresas que exploram o serviço de transporte coletivo de Feira de Santana, feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipal e Interestadual de Feira de Santana (Sintrafs).

A decisão judicial considerou alguns critérios técnicos para a negativa.

Conforme publicou o Blog do Velame, a notícia foi recebida com surpresa pela categoria. “Para a nossa triste surpresa, o juiz concedeu uma decisão favorável às empresas e manteve demissão de mais de 300 pais e mães de família. Segundo o entendimento a adesão à Medida Provisória só garante os empregos daqueles trabalhadores que fizeram parte do programa. Ocorre que muitos desses trabalhadores, foram justamente os demitidos”, explica o presidente do Sintrafs e vereador Alberto Nery.

Diante da situação, o sindicato está fazendo uma convocação de todos os rodoviários demitidos, para que possam recorrer da decisão. “Convocamos os trabalhadores do transporte que tiveram a sua jornada reduzida, ou o contrato suspenso por 60 dias, e ainda assim foram demitidos a nos procurarem, para apresentar a documentação que comprove a situação para tomarmos as medidas necessárias”, pede Nery.

Ainda de acordo com o presidente, outras medidas foram tomadas pelo sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores. Trata-se de duas medidas cautelares que impedem as empresas de retirarem os veículos da cidade. “Não vamos permitir que estas empresas façam o que as anteriores fizeram. Os ônibus são uma garantia do pagamento de direitos trabalhistas”. 

Segundo o edil, os rodoviários estão enfrentando outras dificuldades. “As empresas não estão fornecendo todos os equipamentos de proteção individual necessários à proteção, a exemplo da proteção de acrílico. Por isso, já pedimos à prefeitura que interceda no sentido de implementar mais essa proteção, importante não somente para os trabalhadores, mas também para os passageiros”, ponderou. “Atraso nos salários e no vale-alimentação também estão ocorrendo. Mesmo assim, os trabalhadores estão desempenhando o seu trabalho, sem desamparar a população nesse momento difícil”.

Alberto Nery também solicita uma providência do Poder Público do município. “A prefeitura não pode assistir a esse caos de braços cruzados, sem tomar uma atitude. Ela é a responsável pela fiscalização do trabalho dessas empresas e até agora não fez nada de efetivo, seja para evitar as demissões, seja para garantir um transporte digno. Não vamos deixar de cobrar”.