Abertas inscrições para processo de escolha do Concelho Tutelar em Amélia Rodrigues

A Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tornam público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (E.C.A.), na Lei Municipal Nº 691/2016 sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2019 publicado no diário Oficial do Município no dia 05 de abril de 2019 no endereço eletronico: 
www.imprensaoficial.org/ pub/prefeituras/ba/ ameliarodrigues/2019/ proprio/1312.pdf



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